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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:15
Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível
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Blog Publicado em 16 de Maio de 2023 - 11:18
Advogado interno e advogado externo: quais são as suas diferenças?
Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre essas duas opções, bem como suas vantagens e desvantagens, para ajudá-lo a tomar a melhor decisão para o seu negócio.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:50
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
A lei exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no valor estipulado na sentença.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência
Contribuintes terão que entrar na página da Receita Federal para imprimir o Darf
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:27
JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
o mérito do recurso, ou seja, suas questões centrais, sejam apreciadas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:26
Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.
O agravo é tempestivo (cfr. fls. 2 e 98), a repr e sentação regular (fl. 94), e se encontra devidamente instrumentado, com o traslado das peças obrigatórias e essenciais exigidas pela Instrução Normativa 16/99 do TST. CONHEÇO.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10
Deserção. Custas processuais.
respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:45
União terá de pagar honorários após perder ação para escritório de advocacia
Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.
É insuficiente, para fins de prova da regularidade do preparo, a guia de depósito recursal
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:04
Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:25
Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.
Identificação do processo no comprovante.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:21
Norma paulista sobre identificação de cães-guia é contestada pela PGR
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4267, com pedido de medida cautelar, contra os artigos 2º e 6º da Lei Estadual Paulista nº 10.784, de 16 de abril de 2001.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 11:54
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Deserção do recurso de revista. Utilização de guia de depósito judicial trabalhista. Validade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:46
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Alegação de fraude no procedimento de pagamento de guia de depósito judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:46
Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:50
SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era